Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa-se que o titular do sítio Web https://camisoladenatal.pt (doravante, o «Site») é:

·         COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L.

·         Nome comercial: Camisolas de Natal

·         NIF: B42975615

·         Sede social: Plaza Castilla 3, 14 E1, 2, 28046 Madrid, Espanha.

·         Registo Comercial: Sociedade inscrita no Registo Comercial de Madrid, no tomo 41.652, fólio 120, folha M-727932.

·         Marca registada em Espanha: n.º N0391244.

·         Endereço de correio eletrónico: info@camisoladenatal.pt

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do Site.

O Site permite conhecer e adquirir produtos comercializados sob a marca Camisolas de Natal. As condições aplicáveis à compra de produtos constam dos Termos e Condições, que o cliente deverá consultar antes de efetuar uma encomenda.

O acesso ao Site confere a qualidade de utilizador e implica a aceitação do presente Aviso Legal. Contudo, a aceitação deste Aviso Legal não equivale ao consentimento para o tratamento de dados pessoais nem para a instalação de cookies não necessários, que se regem pelas respetivas políticas.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal.

É proibida a utilização do Site para fins ilícitos ou que possam prejudicar os direitos e interesses da COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L., de outros utilizadores ou de terceiros. Em particular, o utilizador deverá abster-se de:

·         Praticar atividades que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do Site.

·         Introduzir ou difundir vírus, programas maliciosos ou qualquer outro sistema que possa causar danos.

·         Utilizar os conteúdos do Site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.

·         Fornecer dados falsos, inexatos ou pertencentes a terceiros sem legitimidade para o fazer.

A COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. poderá limitar ou impedir o acesso ao Site quando detetar uma utilização contrária ao presente Aviso Legal ou à legislação aplicável.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os elementos do Site, incluindo, entre outros, textos, imagens, fotografias, desenhos, logótipos, marcas, vídeos, gráficos, código-fonte, estrutura, bases de dados e demais conteúdos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

Estes direitos pertencem à COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos sem autorização prévia e expressa do respetivo titular, salvo nos casos permitidos por lei.

A marca Camisolas de Natal e os sinais distintivos associados não poderão ser utilizados sem autorização prévia e expressa do seu titular.

5. LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS

O Site pode incluir ligações para sites de terceiros com a finalidade de disponibilizar informações ou serviços complementares ao utilizador.

A COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, serviços, políticas de privacidade, disponibilidade ou práticas desses sites externos. O acesso aos mesmos será efetuado sob a exclusiva responsabilidade do utilizador.

A inclusão de ligações para sites de terceiros não implica a existência de qualquer relação comercial, colaboração, aprovação ou recomendação por parte da COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L.

6. DISPONIBILIDADE E RESPONSABILIDADE

A COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. procura assegurar o correto funcionamento do Site e a exatidão e atualização dos seus conteúdos. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta do Site nem a ausência total de erros técnicos.

As informações apresentadas no Site têm caráter informativo, sem prejuízo de as características, o preço e a disponibilidade dos produtos serem especificados durante o processo de compra e nos Termos e Condições.

Nenhuma disposição do presente Aviso Legal limita os direitos que a legislação aplicável reconhece aos consumidores e utilizadores.

7. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

O tratamento dos dados pessoais fornecidos através do Site será efetuado em conformidade com a Política de Privacidade.

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. O utilizador pode obter informações sobre a sua utilização e gerir as suas preferências na Política de Cookies.

8. APOIO AO CLIENTE E COMUNICAÇÕES

Para qualquer esclarecimento, sugestão, ocorrência ou reclamação relacionada com o Site ou com os produtos adquiridos, o utilizador pode contactar a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. através dos seguintes meios:

·         Endereço de correio eletrónico: info@camisoladenatal.pt

·         Morada postal: Las Fábricas 14, 28923 Alcorcón. Madrid, Espanha.

As comunicações comerciais por meios eletrónicos serão enviadas apenas nos casos permitidos pela legislação aplicável. O utilizador poderá solicitar, a qualquer momento, que deixe de as receber, através da ligação para cancelar a subscrição incluída em cada comunicação ou escrevendo para info@camisoladenatal.pt.

9. ALTERAÇÃO DO AVISO LEGAL

A COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. poderá alterar o presente Aviso Legal quando tal seja necessário devido a alterações legislativas, técnicas, operacionais ou dos serviços disponibilizados através do Site.

A versão em vigor será sempre a publicada nesta página. As alterações não afetarão as encomendas já efetuadas, que se regerão pelas condições aceites no momento da compra.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.

Quando o utilizador tenha a qualidade de consumidor ou utilizador, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, incluindo os do domicílio do consumidor, quando tal seja aplicável.

No entanto, quando o Cliente tenha a qualidade de consumidor ou utilizador e resida habitualmente noutro país, esta escolha de legislação não o privará da proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação aplicável no país da sua residência habitual.