Última atualização: 17 de setembro de 2026.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Prazo para exercer o direito de livre resolução

O Cliente que tenha a qualidade de consumidor ou utilizador dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para resolver o contrato de compra, sem necessidade de justificar a sua decisão.

Se uma mesma encomenda contiver vários produtos entregues separadamente, o prazo começará a contar a partir da receção do último produto.

Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca antes do termo do prazo indicado. Poderá fazê-lo:

·         Através dos canais de devolução disponibilizados no Site.

·         Escrevendo para info@camisoladenatal.pt.

A comunicação deverá permitir identificar a encomenda e os produtos que pretende devolver.

Devolução dos produtos e custo da devolução

Após comunicar a resolução do contrato, o Cliente deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar dessa comunicação.

O Cliente suportará o custo direto da devolução decorrente do exercício do direito de livre resolução, salvo indicação expressa de que a devolução é gratuita.

Os custos de devolução aplicáveis são indicados de forma clara antes da compra na página de Devoluções do Site, disponível em:

https://camisoladenatal.pt/pages/devolucoes

Antes da confirmação do pedido de devolução através do portal da Reveni, será novamente apresentado ao Cliente o custo aplicável à sua devolução. Esse montante será deduzido do reembolso devido após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

Reembolso e estado dos produtos devolvidos

Quando a livre resolução for válida, reembolsaremos o montante do produto ou produtos devolvidos pelo Cliente, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponível, caso existam.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O reembolso será processado após a receção e verificação dos produtos devolvidos no nosso armazém, sempre no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção dos produtos no nosso armazém.

Se, após a receção e verificação, um ou vários produtos não se encontrarem nas condições originais em que foram enviados ao Cliente e apresentarem manchas, odores, pelos, rasgões ou qualquer outro sinal decorrente de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. contactará o Cliente para o informar de que a devolução não cumpre os requisitos aplicáveis, solicitando a morada postal necessária para lhe devolver o produto ou os produtos em causa.

Se o Cliente não responder à nossa comunicação no prazo de 30 dias de calendário, consideraremos que não pretende recuperar o produto e poderemos proceder à sua eliminação, por não estar em condições de ser novamente vendido.

Opção de reembolso em crédito em loja

Quando esta opção estiver disponível no portal de devoluções, o Cliente poderá escolher entre receber o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou receber o montante correspondente em crédito em loja.

Quando o Cliente selecionar o crédito em loja, receberá ainda um montante promocional equivalente a 10 % do valor dos produtos devolvidos, até ao máximo de 5 € por pedido de devolução.

A opção de crédito em loja é voluntária e deverá ser selecionada expressamente pelo Cliente antes de confirmar o pedido de devolução. Após a emissão do crédito em loja, esta escolha será definitiva e não poderá ser posteriormente convertida num reembolso monetário.

O crédito em loja terá uma validade de três anos a contar da data de emissão. O montante promocional adicional só poderá ser utilizado como crédito em loja, não será convertível em dinheiro e não poderá ser acumulado com outros descontos, promoções ou códigos promocionais.

9.5. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não será aplicável aos produtos que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, sejam entregues selados e cujo selo tenha sido removido pelo Cliente após a entrega.

Esta exceção poderá aplicar-se a peças de roupa interior, meias e brincos.

TROCAS DE TAMANHO

Uma troca de tamanho consiste exclusivamente na substituição de um produto pelo mesmo produto num tamanho diferente.

As trocas de tamanho só estarão disponíveis quando o tamanho solicitado tiver o mesmo preço que o produto adquirido. Não será possível efetuar uma troca de tamanho entre produtos com preços diferentes, mesmo que pertençam ao mesmo modelo ou coleção, como acontece, por exemplo, entre determinados tamanhos de criança e de adulto.

Uma troca de tamanho não constitui o exercício do direito de livre resolução e reger-se-á pelas condições estabelecidas no presente ponto.

Antes de efetuar a encomenda, o Cliente poderá consultar as modalidades de envio disponíveis para as trocas, os prazos de entrega, os custos aplicáveis e as eventuais promoções de trocas gratuitas na página de Devoluções do Site:

https://camisoladenatal.pt/pages/devolucoes

A troca de tamanho poderá ser solicitada através dessa página ou escrevendo para info@camisoladenatal.pt.

Para que seja possível processar uma troca de tamanho, os produtos deverão encontrar-se nas condições originais em que foram enviados ao Cliente e não apresentar manchas, odores, pelos, rasgões ou qualquer outro sinal decorrente de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

As trocas de tamanho não estarão disponíveis para meias, roupa interior ou outros produtos que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para troca após a entrega.

O Cliente disporá de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para solicitar uma troca de tamanho.

Se, por razões de disponibilidade, não for possível efetuar a troca de tamanho solicitada, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. poderá propor ao Cliente um produto diferente dentro de uma gama de preço equivalente. Esta substituição só será efetuada com a aceitação expressa do Cliente. Se não for possível efetuar a troca ou se o Cliente não aceitar a alternativa proposta, será efetuado o reembolso do montante pago pelo produto através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Não são permitidas trocas de modelo. Se o Cliente pretender adquirir um modelo diferente, deverá solicitar a devolução do produto de acordo com as condições aplicáveis e efetuar uma nova encomenda.