Termos do serviço
Última atualização: 19/09/2023
Identificação do Titular e Informação Geral
O nome comercial da empresa é Camisolas de Natal. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio Web www.camisoladenatal.pt (doravante, o sítio Web) propriedade da COOL CHRISTMAS CLOTHING SL (doravante CCCSL), com C.I.F. B42975615 e sede social em Plaza Castilla 3, 14 E1, 2, 28046, Madrid, España; bem como os serviços e produtos oferecidos pela CCCSL no seu sítio Web.
A CCCSL proporciona este Sítio Web sujeito aos presentes Termos e Condições. Ao visitar o Sítio Web ou ao utilizar os serviços ou aplicações no Sítio Web, o Utilizador confirma que aceita os presentes Termos e Condições.
Os Utilizadores não são obrigados a registar-se para acederem ao Sítio Web. No entanto, para contratar qualquer um dos serviços oferecidos pela CCCSL, os Utilizadores poderão ser solicitados a registar-se e a aceitar as presentes condições antes de formalizar o pagamento.
A CCCSL oferece aos Utilizadores roupas sustentáveis e ecológicas através do Sítio Web.
Os presentes Termos e Condições da CCCSL descritos adiante definem os direitos e obrigações da CCCSL e dos Utilizadores dentro da estrutura do Sítio Web. Estes são os únicos Termos e Condições aplicáveis ao uso do Sítio Web (não obstante que para certos serviços pode haver condições específicas) e à realização de pedidos através do Sítio Web e substitui quaisquer outras condições, a menos que previamente acordado por escrito entre a CCCSL e o Utilizador.
As presentes Condições de Utilização e Contratação, assim como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, são aceites pelo Utilizador através da mera utilização do Sítio Web e/ou da contratação de qualquer um dos produtos e/ou serviços nele contidos.
A CCCSL reserva-se o direito de modificar total ou parcialmente as presentes cláusulas, e as disposições em vigor em qualquer momento serão as que vinculam o Utilizador tanto na utilização do Sítio Web como nas compras nele efetuadas.
Desta forma, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Sítio Web para qualquer fim ilegítimo ou em contravenção a quaisquer regulamentos que possam ser aplicáveis.
Sem prejuízo das disposições da Política de Privacidade, o Utilizador é informado que os documentos eletrónicos relacionados com a formalização das transações são armazenados pela CCCSL de forma a cumprir com as disposições legais aplicáveis. Os Utilizadores podem solicitar uma cópia destes documentos em info@camisoladenatal.pt.
Detalhes do Utilizador
Para comprar os produtos oferecidos através do Sítio Web não será estritamente necessário que o Utilizador se registe através do formulário de registo disponível no Sítio Web, poderá adquiri-los sem ter de se registar e sem a obrigação de o fazer.
No Sítio Web todas as páginas e dados encontram-se protegidos para o Utilizador através do certificado de segurança SSL ou da capa de ligação segura, pelo que os dados introduzidos são seguros.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados e informações fornecidas e por restringir o acesso ao seu computador e palavras-passe para evitar possíveis utilizações não autorizadas.
Caso o Utilizador tenha razões para acreditar que os seus dados foram dados a conhecer a terceiros, ou caso tenham sido utilizados de forma não autorizada, ou sejam suscetíveis de ser utilizados de forma não autorizada, deverá informar imediatamente a CCCSL.
O Utilizador deve verificar se os seus dados estão corretos e completos e informar a CCCSL quando houver qualquer variação e/ou modificação na informação fornecida no processo de compra.
Condições de Venda
Os serviços e produtos oferecidos através do sítio Web CCCSL destinam-se à compra de camisolas de Natal por parte dos Utilizadores.
Para efetuar uma encomenda com a CCCSL, o Utilizador deverá de ser maior de 18 anos de idade.
Para efetuar encomendas através do sítio Web, o Utilizador deverá proporcionar uma série de dados antes da contratação. Esses dados serão proporcionados no formulário de compra e serão indispensáveis para gerir a ordem de compra.
Formas de pagamento
Uma vez completada a informação no formulário, o Utilizador deve proceder ao pagamento do pedido utilizando os métodos de pagamento especificados no Sítio Web.
Atualmente aceitamos cartões de crédito (Visa, Maestro, American Express, Mastercard, etc.), PayPal, Shop Pay, Google Pay e Amazon Pay como métodos de pagamento. As nossas transações são seguras e encriptadas.
A CCCSL é responsável pelas transações através dos gateways de pagamento da Shopify Payments.
Após o pagamento ter sido efetuado, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação do pedido, que incluirá um resumo dos artigos comprados, o método de envio solicitado e o endereço de destino.
Em caso de incidente que impeça o pagamento, o Utilizador receberá uma mensagem de erro de pagamento automático e o pedido não será processada até que o processo de pagamento tenha sido concluído com sucesso.
Preços
Os produtos oferecidos no Sítio Web, bem como os respetivos preços, estarão disponíveis para compra enquanto estiverem no catálogo de produtos expostos através da loja online. Em qualquer caso, a CCCSL reserva-se o direito de fazer as alterações que considerar apropriadas, e poderá atualizar os nossos produtos e serviços dependendo do mercado. Os preços que aparecem no Sítio Web estão sujeitos a alterações.
Os preços dos produtos e serviços são expressos em Euros (€), incluindo impostos e despesas de gestão e envio, cujo montante será indicado no momento da confirmação final de cada pedido.
Todos os preços apresentados são preços finais, incluindo expressamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), independentemente do facto de o Utilizador ter sempre informação detalhada sobre o preço do produto. O preço final do pedido será o resultado da soma do valor de cada um dos produtos, acrescido de quaisquer impostos e taxas aplicáveis. No entanto, este preço final será modificado de acordo com estas circunstâncias: se deverá ou pagar as despesas de envio e caso tenha um código de desconto.
A CCCSL reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, após a receção da confirmação do pedido, os preços a pagar pelo mesmo permanecerão inalterados.
A CCCSL informa o Utilizador que, apesar de serem feitas atualizações aos preços dos produtos oferecidos no Sítio Web, estes podem conter erros. Corrigiremos prontamente quaisquer erros que apareçam, mas estes não serão vinculativos.
Os preços apresentados no Sítio Web baseados num possível erro tipográfico óbvio, como por exemplo, produtos publicados a um preço de zero euros ou a um preço insignificante, ínfimo ou irrisório (ou absolutamente desproporcionado em relação ao seu valor de mercado) não farão parte do pedido quando tal erro for do conhecimento do Utilizador no momento da compra e o Utilizador tiver agido sem boa fé.
Códigos de Desconto e Promoções
A CCCSL poderá oferecer códigos de desconto aos seus Utilizadores de forma ocasional. Tais descontos só poderão ser aplicados de acordo com as instruções especificadas pela CCCSL em relação a cada código, e em qualquer caso os Utilizadores só podem utilizar um único código por pedido. Cada código de desconto só poderá ser usado uma vez por Utilizador.
A utilização de códigos de desconto não será compatível com determinadas ações e coleções promocionais.
Os códigos promocionais serão válidos até à data indicada na comunicação em que são anunciados (e-mails, redes sociais, canais de atendimento ao cliente, etc.). Perante a falta de uma data explícita, a CCCSL reserva-se o direito de cancelar qualquer código sem aviso prévio.
As condições gerais de compra, trocas e devoluções aplicar-se-ão a qualquer pedido em que tenha sido aplicado um código promocional.
Os códigos de desconto não poderão ser trocados por dinheiro.
A CCCSL pode de vez em quando oferecer promoções aos seus Utilizadores. Tais promoções serão anunciadas no Website ou em outros canais de venda associados ao Sítio Web. Os descontos anunciados não são vinculativos em todos os produtos do Sítio Web, o que significa que nem todos os produtos do catálogo beneficiam do mesmo montante de desconto.
A CCCSL reserva-se o direito de prolongar o período de uma promoção, se necessário, ou de o encurtar em caso de falta de stock.
Envios
A preparação do pedido e o posterior envio dos produtos comprados só será efetuado após a receção do pagamento na sua totalidade. Enquanto o pagamento não tiver sido recebido, a compra não será considerada como tendo sido efetuada.
Despesas de envio
A partir do Sítio Web, a CCCSL oferece ao Utilizador o serviço de Envio 24-48h, com um custo de 3,99€ e um tempo de entrega de 24-48 úteis.
Para encomendas inferiores a 30€, este serviço tem um custo de 3,99€.
Para encomendas de valor igual ou superior a 30€, este serviço tem um custo de 2,99€.
Para pedidos iguais ou superiores a 40€, este serviço é gratuito.
A CCCSL estabelece que o horário para a preparação dos pedidos é de segunda a sexta-feira das 8h00h às 11h00, excepto feriados nacionais. Todos os pedidos efetuados através do Sítio Web fora do horário de preparação de pedidos serão preparados e enviados no dia útil seguinte.
Não serão efetuadas entregas em apartados de correios.
A CCCSL reserva-se o direito de não enviar pedidos para as Ilhas Açores e Maderira
A CCCSL reserva-se o direito de não enviar para qualquer outro país que não Espanha, Portugal, Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Itália, Holanda, Polónia, Mónaco e Roménia.
Entrega
Os pedidos serão entregues na morada de entrega livremente designada pelo Utilizador, dentro dos prazos acima mencionados. Estes prazos podem ser mais longos em períodos de saldos, Black Friday, Natal ou promoções pontuais.
A CCCSL não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do pedido realizado através do Sítio Web não é efetuada devido ao facto de os dados fornecidos serem falsos, inexatos ou incompletos ou quando a entrega não pode ser realizada por razões fora do controlo da CCCSL, tais como a ausência do destinatário, retenção do envio na alfândega, acidentes de trânsito ou incidentes climáticos. Em nenhum caso este atraso implica a obrigação de pagar qualquer indemnização.
Para efeitos destas Condições, entende-se que a entrega será formalizada no momento em que o Utilizador, ou um terceiro devidamente designado pelo Utilizador, adquira a posse material dos Produtos, a qual será acreditada por identificação pessoal no momento da receção do pedido na morada de entrega indicada pelo Utilizador.
Política de devoluções, trocas, produtos defeituosos, cancelamentos e modificações de pedidos. Direito de arrependimento.
Modificações e cancelamentos
As modificações ou cancelamento de um pedido efetuado pelo Utilizador através do Sítio Web são possíveis sempre e quando o pedido ainda não tiver sido preparado. Se o pedido já tiver sido preparado, a CCCSL reserva-se o direito de modificar ou cancelar o pedido. Em nenhum caso será possível uma modificação ou cancelamento de um pedido que tenha sido submetido.
Em qualquer caso, é da responsabilidade do Utilizador contactar a CCCSL por qualquer um dos meios disponíveis no Sítio Web. A CCCSL fará o possível para efetuar a modificação ou cancelamento solicitado antes de o pedido ser preparado e enviado. Em nenhum caso a CCCSL assumirá qualquer responsabilidade se a modificação ou cancelamento solicitado pelo Utilizador não for possível e o pedido for preparado e enviado.
Trocas de tamanho
O Utilizador tem o direito de solicitar a troca de tamanho de um produto encomendado através do Sítio Web no prazo de 14 dias úteis a partir do dia em que o pedido foi recebido pelo consumidor ou por um terceiro indicado pelo consumidor, que não seja o transportador.
O Utilizador pode solicitar uma troca de tamanho através dos canais disponíveis no Sítio Web, onde será informado sobre como efetuar a troca. A troca de tamanho é gratuita para todas as encomendas superiores a 40€. Para encomendas inferiores a 40€, a troca de tamanho custa 3,99€.
A CCCSL reserva-se o direito de modificar o procedimento de troca de tamanhos sem aviso prévio.
A CCCSL não aceitará uma troca de tamanho para peças de vestuário que, uma vez recebidas no armazém, mostrem sinais de terem sido usadas, de terem mau cheiro ou de terem qualquer dano que não tenha sido notificado pelo Utilizador no prazo de 48 horas após a entrega do pedido. Neste caso, o pedido de troca de tamanho será cancelado.
Durante o processo de troca de tamanho, a CCCSL considerará concluído o processo de troca de tamanho se, 21 dias úteis após a última comunicação com o Utilizador, a CCCSL não tiver recebido uma resposta de parte do Utilizador através de qualquer um dos canais de comunicação disponíveis no Sítio Web.
Trocas de modelo
A CCSL reserva-se o direito de fazer alterações de modelo aos produtos encomendados através do Sítio Web. Caso o Utilizador deseje alterar o modelo de um dos produtos que adquiriu, deverá solicitar a devolução do referido produto e efetuar um novo pedido.
Produtos defeituosos
É da responsabilidade do Utilizador verificar o estado externo do(s) pedido(s) e fazer todas as observações relevantes após a receção do pedido.
Caso a embalagem esteja seriamente danificada (aberta, rasgada, etc.), recomendamos recusar a entrega. Se por qualquer motivo não tiver sido possível recusar o pedido, o Utilizador tem 48 horas para contactar a CCCSL e efetuar uma reclamação indicando os defeitos com fotografias e vídeos do material recebido como a caixa, a etiqueta de transporte e o produto defeituoso em questão.
Uma vez decorridas mais de 48 horas desde a receção do pedido por parte do Utilizador, qualquer devolução solicitada será processada como devolução por arrependimento.
O Utilizador deverá utilizar os canais de comunicação e contacto descritos no Sítio Web para fornecer as informações necessárias. Esta informação será revista e, caso a devolução seja confirmada devido a uma falha, defeito ou receção de um produto errado, a CCCSL devolverá o artigo sem qualquer custo para o Utilizador e reenviará outro produto exatamente igual ao que o Utilizador tinha comprado.
A retirada do produto defeituoso será efetuada na data acordada entre o Utilizador e a CCCSL, dentro do horário de trabalho das 9h00 às 18h00. Caso o Utilizador declare deliberadamente que não deseja organizar a recolha ou se a recolha organizada não puder ter lugar devido à ausência do Utilizador, a CCCSL providenciará ao Utilizador a opção de depositar o pedido num ponto de entrega.
Sempre que seja confirmada uma devolução devido a uma falha, defeito ou receção de um produto defeituoso, o mesmo produto comprado pelo Utilizador será substituído. Apenas no caso do produto estar fora de stock e a sua substituição não for possível, o Utilizador poderá solicitar uma troca por outro produto ou o reembolso da quantidade do produto defeituoso.
Os produtos que apresentem defeitos ou deterioração causados por fatores externos (acidentes, desgaste, uso indevido, uso indevido, manipulação indevida do produto), assim como os produtos cuja forma original tenha sido manipulada, alterada ou reparada pelo cliente ou por terceiros não autorizados por nós, não serão processados para devolução devido a defeito de fabrico ou tara.
Durante o processo de devolução devido a um defeito, ou receção de um produto errado, a CCCSL considerará este processo de devolução concluído se, 21 dias úteis após a última comunicação com o Utilizador, a CCCSL não tiver recebido uma resposta do Utilizador através de qualquer um dos canais de comunicação disponíveis no Sítio Web.
Direito de arrependimento
De acordo com as disposições dos regulamentos da UE, o Utilizador tem o Direito de Arrependimento, em virtude do qual pode devolver o produto recebido se verificar que este não corresponde às suas expetativas no prazo de 14 dias úteis a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, recebeu o pedido.
Com base no disposto no artigo 103 do Texto Revisto da Lei de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, não poderá ser solicitado o direito de arrependimento em relação aos seguintes produtos:
- Produtos selados que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene (por exemplo, roupa interior ou máscaras) e que tenham sido desselados após a entrega.
- Produtos efetuados de acordo com as tuas especificações ou claramente personalizados.
- Artigos identificados como ofertas, por exemplo, aqueles enviados gratuitamente ou sem qualquer custo para o Utilizador.
As devoluções aceites para processamento estarão sujeitas a um custo de gestão e transporte de 3,99€. Este valor será deduzido do montante a reembolsar.
A CCCSL não aceitará a devolução de peças de vestuário que, uma vez recebidas no armazém, mostrem sinais de terem sido usadas, apresentem maus cheiros ou tenham qualquer dano que não tenha sido notificado pelo Utilizador no prazo de 48 horas após a entrega do pedido. Neste caso, o pedido de devolução será cancelado e o produto será devolvido ao Utilizador.
No caso de devoluções aceites para processamento, o preço do produto e os custos iniciais de envio serão reembolsados o mais tardar catorze (14) dias após o dia em que o produto for recebido nas instalações da CCCSL.
Para o reembolso será utilizado o mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial, salvo indicação em contrário por parte do Utilizador. Em qualquer caso, o reembolso do montante não implicará a obrigação de pagar qualquer taxa ou comissão.
O reembolso poderá ser retido até que os artigos devolvidos pelo Utilizador tenham sido recebidos ou até que seja fornecida prova de que os artigos foram devidamente devolvidos, conforme o que ocorrer em primeiro lugar.
Durante o processo de devolução, a CCCSL considerará o processo de devolução concluído se, 21 dias úteis após a última comunicação com o Utilizador, a CCCSL não tiver recebido uma resposta do Utilizador através de qualquer um dos canais de comunicação disponíveis no Sítio Web.
Informação sobre os produtos e serviços da Camisolas de Natal
Os dados incluídos no Sítio Web em cada descrição de produtos e serviços, fotografias, representações gráficas ou iconográficas e vídeos, assim como nomes comerciais, marcas ou logótipos de qualquer tipo, são apenas para fins informativos. Por conseguinte, a CCCSL declina qualquer responsabilidade pelo aparecimento de erros na referida informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir os referidos erros ou omissões o mais rapidamente possível após ter sido informada dos mesmos.
Utilização do Sítio Web
O Utilizador não poderá utilizar o sítio Web para fins fraudulentos, ou relacionados com infrações penais ou atividades ilegais de nenhum tipo. É também proibido enviar, utilizar ou reutilizar qualquer material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de qualquer tipo, ou material que viole direitos de propriedade intelectual, marcas registadas, confidencialidade, privacidade ou quaisquer outros direitos, ou que seja prejudicial ou censurável a terceiros, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, cartas em cadeia, mailings em massa ou qualquer outro tipo de spam e, em geral, qualquer incómodo ou inconveniente desnecessário.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso legal, diligente, honesto e correto de qualquer informação ou conteúdo acedido através do sítio Web ou de sítios Web de terceiros aos que se tenha acesso através de links presentes no sítio Web, sempre sob os princípios da
boa-fé e, em todo o momento, respeitando a lei em vigor e os presentes Termos e Condições.
Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não causar danos ou prejuízos, de forma maliciosa ou intencional, que possam prejudicar ou alterar o próprio sítio Web, bem como de não introduzir ou disseminar vírus informáticos que possam causar alterações não autorizadas ao conteúdo ou sistemas do sítio Web.
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Propiedade Intelectual o Industrial
Os direitos de propriedade intelectual da página web www.camisoladenatal.pt, o seu código fonte, design, estruturas de navegação e os diferentes elementos nela contidos são propriedade da CCCSL, que tem os direitos exclusivos para os explorar de qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, em conformidade com a legislação espanhola e europeia aplicável. A CCCSL informa que não concede qualquer licença ou autorização expressa ou implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no sítio Web. A reprodução total ou parcial do conteúdo do sítio Web, inclusive através de um
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Hiperligações
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Nulidade Parcial
Caso alguma cláusula dos presentes Termos e Condições for declarada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito e serão interpretadas no espírito dos presentes Termos e Condições.
Modificações
A informação contida no presente sítio Web é vigente desde a data da sua última atualização. A CCCSL reserva-se o direito de modificar unilateralmente estes Termos e Condições, bem como a sua política de privacidade e qualquer outra informação. A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições terá lugar a partir do momento da sua publicação no presente sítio Web.
Notificações
Todas as comunicações entre CCCSL e o Utilizador relacionadas com a contratação de encomendas através do presente sítio Web, serão feitas por escrito e de acordo com os procedimentos de comunicação estabelecidos nestes Termos e Condições para cada caso particular.
Durante o processo de troca ou devolução, a CCCSL considerará o processo de troca ou devolução concluído se, 21 dias úteis após a última comunicação com o Utilizador, a CCCSL não tiver recebido uma resposta do Utilizador através de qualquer um dos canais de comunicação disponíveis no Sítio Web.
Idioma
A CCCSL poderá traduzir os presentes Termos e Condições, a sua Política de Privacidade, ou qualquer outra regra, política ou procedimento operativo que possa ser publicado no sítio Web. Em caso de conflito, prevalecerá a versão espanhola.
Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições estão submetidos à legislação espanhola. As partes submetem-se aos Tribunais e Tribunais do local de residência do Utilizador, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. Da mesma forma, ao abrigo das disposições do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Maio de 2013 sobre a resolução de litígios em linha em matéria de consumo, a CCCSL informa que, em caso de litígio, o Utilizador residente na União Europeia poderá dirigir-se à "Plataforma Online para a Resolução de Litígios" que desenvolveu a Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio resultante da prestação de serviços por CCCSL.
Para aceder à "Plataforma Online para Resolução de Litígios" pode fazê-lo através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Em qualquer caso, a CCCSL informa o Utilizador que tem à sua disposição uma Folha de Reclamações através da qual o Utilizador poderá fazer qualquer queixa ou reclamação relativamente aos serviços prestados pela CCCSL.
