Última atualização: 17 de setembro de 2026.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

O presente sítio Web, acessível através de https://camisoladenatal.pt (doravante, o «Site»), é propriedade de:

·         Denominação social: COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L.

·         Nome comercial: Camisolas de Natal.

·         NIF: B42975615.

·         Sede social: Plaza Castilla 3, 14 E1, 2, 28046 Madrid, Espanha.

·         Endereço de correio eletrónico: info@camisoladenatal.pt.

·         Sociedade inscrita no Registo Comercial de Madrid, no tomo 41.652, fólio 120, folha M-727932.

·         Marca registada em Espanha: N0391244.

Os presentes Termos e Condições regulam a compra de produtos efetuada através do Site.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições regulam a relação contratual entre a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. e a pessoa que efetua uma compra através do Site (doravante, o «Cliente»).

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como o Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no Site.

Estas condições destinam-se às compras efetuadas através do Site por consumidores e utilizadores para fins alheios à sua atividade empresarial, comercial, ofício ou profissão.

As encomendas destinadas a empresas, profissionais, distribuidores ou a qualquer finalidade comercial não são processadas através do processo de compra habitual do Site. Deverão ser solicitadas previamente através de info@camisoladenatal.pt e reger-se-ão pelo orçamento, pela confirmação da encomenda e pelas condições específicas acordadas, incluindo o pagamento por transferência bancária.

O disposto acima não impede que um profissional compre na qualidade de consumidor quando atue para fins alheios à sua atividade profissional.

3. REQUISITOS PARA EFETUAR ENCOMENDAS

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve:

·         Ter capacidade jurídica para contratar.

·         Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

·         Ter uma morada de entrega situada num dos destinos disponíveis no processo de compra.

·         Aceitar as presentes condições antes de finalizar a encomenda.

A compra de produtos por menores de idade deverá ser efetuada com a autorização e sob a supervisão dos seus pais ou representantes legais.

4. PRODUTOS E INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS

Procuramos que as fotografias, descrições, tamanhos, cores e demais informações dos produtos reflitam fielmente as suas características. No entanto, poderão existir pequenas variações de cor ou aparência decorrentes da configuração do ecrã, do dispositivo utilizado ou dos processos de fabrico.

Antes de efetuar a encomenda, o Cliente poderá consultar, entre outras informações:

·         As principais características do produto.

·         O preço total, incluindo os impostos aplicáveis.

·         Os portes de envio, quando aplicáveis.

·         As modalidades de entrega disponíveis.

·         O prazo de entrega estimado para o destino e o método de envio selecionados.

·         As condições de livre resolução e devolução.

·         Os meios de pagamento disponíveis.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Se, após a realização de uma encomenda, um produto não estiver disponível ou não puder ser entregue, informaremos o Cliente o mais rapidamente possível. Poderemos propor uma alternativa, como outro tamanho disponível ou um modelo semelhante de preço equivalente.

A substituição só será efetuada se o Cliente a aceitar expressamente. Se não pretender a alternativa proposta, reembolsaremos sem demora o montante pago pelo produto indisponível, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra.

Poderemos limitar o número de unidades de determinados produtos que podem ser adquiridas, quando tal seja necessário por motivos de disponibilidade, prevenção de fraude ou gestão de encomendas.

6. PROCESSO DE COMPRA E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados no processo de compra.

Antes de confirmar a encomenda, o Cliente poderá rever e corrigir os dados introduzidos, incluindo os produtos selecionados, a morada de entrega, o método de envio e o meio de pagamento.

O contrato considerar-se-á celebrado quando a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. enviar ao Cliente uma mensagem de correio eletrónico de confirmação da encomenda. Esta mensagem incluirá, pelo menos, os dados essenciais da compra.

Conservaremos uma cópia eletrónica do contrato. O Cliente poderá solicitar informações sobre a sua encomenda escrevendo para info@camisoladenatal.pt.

O idioma de celebração do contrato será o espanhol.

6.1. Alterações e cancelamentos da encomenda

Se o Cliente necessitar de alterar ou cancelar uma encomenda, deverá contactar a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. o mais rapidamente possível através de info@camisoladenatal.pt ou dos canais de apoio disponíveis no Site.

Os pedidos de alteração ou cancelamento poderão ser tratados como tal quando a encomenda ainda não tiver sido preparada nem registada para expedição a partir do armazém.

Depois de a encomenda ter sido preparada, registada para expedição ou entregue à transportadora, não será possível garantir a sua alteração ou o seu cancelamento. Em particular, as alterações da morada de entrega reger-se-ão pelo disposto no ponto 8.5.1 das presentes condições.

Quando a encomenda já se encontrar em processo de envio, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. verificará o seu estado e informará o Cliente das opções disponíveis. Se não for possível cancelar ou alterar a encomenda, o Cliente poderá exercer, quando aplicável, o seu direito de livre resolução nos termos previstos no ponto 9.

As alterações estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos e não poderão implicar mudanças de modelo, tamanho, preço, método de envio ou dados de faturação após a preparação da encomenda, salvo se a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. confirmar expressamente que é possível efetuar a alteração.

7. PREÇOS, IMPOSTOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Os preços dos produtos são apresentados em euros e incluem os impostos indiretos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os portes de envio, bem como qualquer outro custo aplicável, serão apresentados de forma clara antes de o Cliente confirmar a encomenda. O custo do envio variará exclusivamente consoante o país de destino e o método de envio selecionado pelo Cliente.

Durante o processo de compra, e antes de o Cliente escolher uma modalidade de envio, serão apresentadas todas as tarifas de envio disponíveis para a sua encomenda e destino.

O Cliente deverá pagar o montante total indicado no resumo final da encomenda. Todos os pagamentos efetuados através do Site são processados pelo Shopify Payments.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda, e dependerão do país do Cliente, da moeda, dos requisitos de elegibilidade e dos métodos ativados no Shopify Payments.

Não serão disponibilizados através do Site métodos de pagamento externos ao Shopify Payments.

Poderemos adotar medidas razoáveis de verificação e prevenção de fraude. Se for necessária uma verificação adicional, poderemos suspender temporariamente o processamento da encomenda até verificar as informações em causa.

As encomendas B2B acordadas fora do Site serão pagas por transferência bancária, nos termos das condições específicas aceites pelas partes.

A COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento e sem aviso prévio. Estas alterações não afetarão as encomendas já confirmadas, cujo preço será o que tiver sido apresentado ao Cliente e por este aceite durante o processo de compra, salvo em caso de erro manifesto, nos termos previstos abaixo.

Embora adotemos medidas razoáveis para manter as informações sobre preços do Site atualizadas e corretas, poderá, excecionalmente, ocorrer um erro material, manifesto e objetivamente reconhecível no preço de um produto.

Quando for detetado um erro com estas características, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. informará o Cliente o mais rapidamente possível e poderá cancelar a encomenda afetada, reembolsando integralmente qualquer montante pago através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Para este efeito, consideram-se erros manifestos, entre outras situações, a publicação de um produto com um preço de zero euros ou com um valor claramente insignificante, ínfimo ou manifestamente desproporcionado em relação ao seu valor habitual ou de mercado, desde que o caráter incorreto do preço seja objetivamente evidente para o Cliente no momento de efetuar a encomenda.

8. ENVIOS E ENTREGA

8.1. Zonas de entrega e destinos excluídos

As encomendas só poderão ser enviadas para moradas situadas nos seguintes países e territórios disponíveis: Alemanha, Andorra, Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Itália, Mónaco, Países Baixos, Polónia, Portugal e Roménia.

Não efetuamos envios para moradas situadas fora dos países e territórios indicados. Aplicam-se ainda as seguintes exclusões territoriais:

·         Em Espanha: Canárias, Ceuta e Melilha.

·         Em Portugal: Açores e Madeira.

A disponibilidade de envio é determinada pela morada de entrega indicada pelo Cliente. Se um destino não estiver disponível, o Site não apresentará tarifas nem métodos de envio para essa morada e não será possível concluir a encomenda com entrega nesse destino.

As zonas de entrega disponíveis poderão ser atualizadas por razões logísticas, operacionais ou de cobertura das transportadoras. Qualquer alteração aplicar-se-á apenas a encomendas futuras e não afetará as encomendas já confirmadas.

8.2. Destinos, modalidades e custos

As zonas de entrega, os métodos de envio disponíveis, os respetivos custos e os prazos estimados serão apresentados durante o processo de compra, antes de o Cliente confirmar a encomenda.

O Cliente poderá escolher entre diferentes modalidades de envio, quando disponíveis. Cada modalidade poderá ter um preço e um prazo de entrega diferentes.

Consoante o destino e a modalidade selecionada, trabalhamos com transportadoras como GLS, FedEx, MRW e DHL Express.

8.3. Prazos de entrega

O prazo estimado apresentado no momento da compra dependerá do destino, da modalidade de envio escolhida, da disponibilidade do produto e das circunstâncias operacionais da transportadora.

Os prazos de entrega são estimados e podem ser afetados por circunstâncias alheias ao nosso controlo, como ocorrências no transporte, fenómenos meteorológicos, retenções aduaneiras, feriados locais ou motivos de força maior.

8.4. Envios para Andorra: formalidades e impostos de importação

As encomendas enviadas para Andorra podem estar sujeitas a formalidades aduaneiras, ao Imposto Geral Indireto (IGI) ou a outros encargos de importação ou de gestão exigidos pelas autoridades competentes ou pela transportadora.

8.5. Receção da encomenda e ocorrências no transporte

O risco de perda ou deterioração dos produtos será transferido para o Cliente quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquirir a sua posse física.

Recomendamos que verifique a encomenda no momento da receção e comunique qualquer dano visível na embalagem ou nos produtos nas 48 horas seguintes. Sempre que possível, deverão ser anexadas fotografias da embalagem, da etiqueta de transporte e do artigo afetado.

Esta comunicação atempada ajuda-nos a tratar a ocorrência junto da transportadora e a iniciar as diligências e os procedimentos necessários. O prazo de 48 horas tem uma finalidade exclusivamente operacional e não limita os direitos legais do Cliente.

8.5.1. Alterações da morada de entrega

O Cliente é responsável por verificar se a morada de entrega fornecida ao efetuar a encomenda está correta, completa e é acessível.

Quando seja necessário alterar a morada de entrega devido a um erro imputável ao Cliente, este deverá comunicá-lo à COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. o mais rapidamente possível. Se a encomenda já se encontrar preparada ou tiver sido entregue à transportadora, a alteração da morada exigirá que contactemos essa empresa para solicitar a alteração ou o reencaminhamento do envio. Em consequência deste procedimento, não será possível manter os prazos de entrega inicialmente indicados.

8.5.2. Ausência do destinatário e ocorrências na entrega

Se o destinatário estiver ausente no momento da entrega, a transportadora poderá contactar o Cliente para combinar uma nova entrega ou informá-lo do ponto de recolha onde a encomenda foi depositada, de acordo com os procedimentos operacionais de cada transportadora.

O Cliente deverá responder às comunicações da transportadora e efetuar as diligências necessárias para receber ou levantar a sua encomenda. Se a encomenda for devolvida à origem devido a uma morada incorreta fornecida pelo Cliente, à sua ausência, à falta de levantamento no prazo indicado pela transportadora ou à falta de resposta às comunicações desta, caberá ao Cliente contactar a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. para tratar das opções disponíveis.

8.5.3. Atrasos, perdas e outras ocorrências durante o transporte

Se o Cliente detetar ou for notificado de uma ocorrência durante o transporte, verificar um atraso significativo no seguimento do envio ou não receber a encomenda dentro do prazo de entrega estimado, deverá contactar a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. o mais rapidamente possível.

Após receber a comunicação, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. efetuará as diligências razoáveis necessárias junto da transportadora para conhecer o estado do envio, informar o Cliente sobre a ocorrência e as medidas em curso para a resolver e assegurar a entrega da encomenda o mais rapidamente possível.

Se for confirmada a perda ou o sinistro da encomenda, ou se a entrega não puder ser efetuada, ofereceremos ao Cliente, à sua escolha e desde que haja disponibilidade, o reenvio da encomenda ou o reembolso dos montantes pagos através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

8.5.4. Receção posterior de uma encomenda reembolsada ou reenviada

Se, após um reenvio ou um reembolso, o Cliente receber a encomenda original cuja perda ou extravio tenha sido previamente confirmado pela transportadora, deverá contactar a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. com a maior brevidade possível.

A COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. fornecerá ao Cliente as instruções necessárias para devolver a encomenda sem qualquer custo para si. Se o Cliente não colaborar razoavelmente na devolução da encomenda recebida posteriormente, após ter sido efetuado um reenvio ou um reembolso, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. poderá adotar as medidas legais adequadas para recuperar a encomenda.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

9.1. Prazo para exercer o direito de livre resolução

O Cliente que tenha a qualidade de consumidor ou utilizador dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para resolver o contrato de compra, sem necessidade de justificar a sua decisão.

Se uma mesma encomenda contiver vários produtos entregues separadamente, o prazo começará a contar a partir da receção do último produto.

9.2. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca antes do termo do prazo indicado. Poderá fazê-lo:

·         Através dos canais de devolução disponibilizados no Site.

·         Escrevendo para info@camisoladenatal.pt.

A comunicação deverá permitir identificar a encomenda e os produtos que pretende devolver.

9.3. Devolução dos produtos e custo da devolução

Após comunicar a resolução do contrato, o Cliente deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar dessa comunicação.

O Cliente suportará o custo direto da devolução decorrente do exercício do direito de livre resolução, salvo indicação expressa de que a devolução é gratuita.

Os custos de devolução aplicáveis são indicados de forma clara antes da compra na página de Devoluções do Site, disponível em:

https://camisoladenatal.pt/pages/devolucoes

Antes da confirmação do pedido de devolução através do portal da Reveni, será novamente apresentado ao Cliente o custo aplicável à sua devolução. Esse montante será deduzido do reembolso devido após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

9.4. Reembolso e estado dos produtos devolvidos

Quando a livre resolução for válida, reembolsaremos o montante do produto ou produtos devolvidos pelo Cliente, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponível, caso existam.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O reembolso será processado após a receção e verificação dos produtos devolvidos no nosso armazém, sempre no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção dos produtos no nosso armazém.

Se, após a receção e verificação, um ou vários produtos não se encontrarem nas condições originais em que foram enviados ao Cliente e apresentarem manchas, odores, pelos, rasgões ou qualquer outro sinal decorrente de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. contactará o Cliente para o informar de que a devolução não cumpre os requisitos aplicáveis, solicitando a morada postal necessária para lhe devolver o produto ou os produtos em causa.

Se o Cliente não responder à nossa comunicação no prazo de 30 dias de calendário, consideraremos que não pretende recuperar o produto e poderemos proceder à sua eliminação, por não estar em condições de ser novamente vendido.

9.4.1. Opção de reembolso em crédito em loja

Quando esta opção estiver disponível no portal de devoluções, o Cliente poderá escolher entre receber o reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou receber o montante correspondente em crédito em loja.

Quando o Cliente selecionar o crédito em loja, receberá ainda um montante promocional equivalente a 10 % do valor dos produtos devolvidos, até ao máximo de 5 € por pedido de devolução.

A opção de crédito em loja é voluntária e deverá ser selecionada expressamente pelo Cliente antes de confirmar o pedido de devolução. Após a emissão do crédito em loja, esta escolha será definitiva e não poderá ser posteriormente convertida num reembolso monetário.

O crédito em loja terá uma validade de três anos a contar da data de emissão. O montante promocional adicional só poderá ser utilizado como crédito em loja, não será convertível em dinheiro e não poderá ser acumulado com outros descontos, promoções ou códigos promocionais.

9.5. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não será aplicável aos produtos que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, sejam entregues selados e cujo selo tenha sido removido pelo Cliente após a entrega.

Esta exceção poderá aplicar-se a peças de roupa interior, meias e brincos.

10. TROCAS DE TAMANHO

Uma troca de tamanho consiste exclusivamente na substituição de um produto pelo mesmo produto num tamanho diferente.

As trocas de tamanho só estarão disponíveis quando o tamanho solicitado tiver o mesmo preço que o produto adquirido. Não será possível efetuar uma troca de tamanho entre produtos com preços diferentes, mesmo que pertençam ao mesmo modelo ou coleção, como acontece, por exemplo, entre determinados tamanhos de criança e de adulto.

Uma troca de tamanho não constitui o exercício do direito de livre resolução e reger-se-á pelas condições estabelecidas no presente ponto.

Antes de efetuar a encomenda, o Cliente poderá consultar as modalidades de envio disponíveis para as trocas, os prazos de entrega, os custos aplicáveis e as eventuais promoções de trocas gratuitas na página de Devoluções do Site:

https://camisoladenatal.pt/pages/devolucoes

A troca de tamanho poderá ser solicitada através dessa página ou escrevendo para info@camisoladenatal.pt.

Para que seja possível processar uma troca de tamanho, os produtos deverão encontrar-se nas condições originais em que foram enviados ao Cliente e não apresentar manchas, odores, pelos, rasgões ou qualquer outro sinal decorrente de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

As trocas de tamanho não estarão disponíveis para meias, roupa interior ou outros produtos que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para troca após a entrega.

O Cliente disporá de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para solicitar uma troca de tamanho.

Se, por razões de disponibilidade, não for possível efetuar a troca de tamanho solicitada, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. poderá propor ao Cliente um produto diferente dentro de uma gama de preço equivalente. Esta substituição só será efetuada com a aceitação expressa do Cliente. Se não for possível efetuar a troca ou se o Cliente não aceitar a alternativa proposta, será efetuado o reembolso do montante pago pelo produto através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Não são permitidas trocas de modelo. Se o Cliente pretender adquirir um modelo diferente, deverá solicitar a devolução do produto de acordo com as condições aplicáveis e efetuar uma nova encomenda.

11. PRODUTOS DEFEITUOSOS

Se o Cliente receber um produto com um defeito de fabrico ou uma imperfeição, deverá comunicá-lo à COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. através dos canais de comunicação disponíveis no Site ou por correio eletrónico para info@camisoladenatal.pt.

Sempre que possível, o Cliente deverá anexar fotografias ou vídeos que permitam observar claramente o defeito ou a imperfeição comunicados.

A COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. analisará a ocorrência e, se for confirmado que o produto apresenta um defeito de fabrico ou uma imperfeição, procederá à sua substituição pelo mesmo produto adquirido pelo Cliente, sem qualquer custo para este.

Se esse produto estiver esgotado ou sem stock e não for possível substituí-lo, a COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L. poderá oferecer ao Cliente a substituição por um produto semelhante e de preço equivalente.

Se não for possível chegar a acordo ou se o Cliente não aceitar a alternativa proposta, será efetuado o reembolso do montante pago pelo produto defeituoso através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Não serão tratados como defeitos de fabrico ou imperfeições os produtos que apresentem danos causados por fatores externos, acidentes, desgaste, utilização incorreta ou manuseamento indevido. Também não serão tratados como defeituosos os produtos cuja forma, composição ou estado original tenham sido alterados, modificados ou reparados pelo Cliente ou por terceiros não autorizados pela COOL CHRISTMAS CLOTHING, S.L.

13. PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO

As promoções, os descontos e os códigos promocionais estarão sujeitos às condições específicas indicadas em cada campanha.

Salvo indicação expressa em contrário:

·         Não serão convertíveis em dinheiro.

·         Poderão ter uma data de validade.

·         Poderão estar limitados a determinados produtos, encomendas, territórios ou clientes.

·         Não serão acumuláveis com outras promoções.

·         Não poderão ser aplicados retroativamente a encomendas já confirmadas.

Poderemos anular ou corrigir promoções quando exista um erro manifesto, uma utilização fraudulenta ou um incumprimento das respetivas condições.

13. APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Para qualquer esclarecimento, ocorrência, queixa ou reclamação, o Cliente pode contactar-nos através dos seguintes meios:

·         Endereço de correio eletrónico: info@camisoladenatal.pt.

·         Telefone: 914 245 728.

Responderemos às solicitações num prazo razoável, adequado à sua natureza.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Site, incluindo, entre outros, textos, fotografias, desenhos, logótipos, marcas, imagens, gráficos, código e elementos audiovisuais, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a sua reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra utilização não autorizada, salvo autorização expressa e por escrito do respetivo titular.

15. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

O tratamento dos dados pessoais do Cliente rege-se pela nossa Política de Privacidade:

https://camisoladenatal.pt/policies/privacy-policy

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela nossa Política de Cookies:

https://camisoladenatal.pt/pages/politicas-de-cookies

O Aviso Legal está disponível em:

https://camisoladenatal.pt/policies/legal-notice

16. FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimentos decorrentes de circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável, como falhas no transporte, conflitos laborais, fenómenos meteorológicos, incêndios, inundações, pandemias, restrições administrativas, falhas nas telecomunicações, guerras ou qualquer outra situação de força maior.

Esta disposição não afetará os direitos irrenunciáveis que assistam ao Cliente enquanto consumidor.

17. NULIDADE PARCIAL

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for declarada nula, inválida ou inaplicável, essa disposição será interpretada ou substituída na medida necessária para preservar, tanto quanto possível, a finalidade das presentes condições.

A nulidade de uma disposição não afetará a validade das restantes condições.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pela legislação espanhola.

Quando o Cliente tenha a qualidade de consumidor ou utilizador, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe assistam.

No entanto, quando o Cliente tenha a qualidade de consumidor ou utilizador e resida habitualmente noutro país, esta escolha de legislação não o privará da proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação aplicável no país da sua residência habitual.

19. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

Poderemos alterar os presentes Termos e Condições quando tal seja necessário devido a alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

As condições aplicáveis a cada encomenda serão as que estiverem em vigor no momento em que o Cliente efetuar a compra.